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Bruna Cabral

o que é seguro garantia judicial

O que é seguro garantia judicial? Saiba quando utilizar

No ramo empresarial, é comum que companhias enfrentem disputas judiciais, sejam elas tributárias, trabalhistas ou comerciais. E quando essas situações exigem garantias financeiras para assegurar o cumprimento das decisões, uma das soluções mais eficientes é o Seguro Garantia Judicial. Mas afinal, o que é seguro garantia judicial? Esse tipo de seguro preserva o fluxo de […]

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Dispensa de licitação e inexigibilidade

Dispensa de licitação e inexigibilidade: entenda as diferenças

Quando se trata de contratações públicas, o processo licitatório é a regra, conforme determinado pela Constituição Federal no art. 37, inciso XXI. Esse dispositivo assegura que as obras, serviços, compras e alienações realizadas pela Administração Pública sejam precedidas de um procedimento de licitação, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes. No entanto, existem situações

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