Em 2022, há muita expectativa para as compras públicas.
Se você é um empreendedor e quer fazer negócios com a Administração Pública, este poderá ser o seu ano.
Há muita esperança de que este ano a pandemia finalmente chegue ao fim, permitindo assim que nossas vidas voltem à normalidade.
Nesse sentido, observamos que as chances para quem quer negociar e lucrar começam a surgir com maior frequência.
Faz parte do movimento de retomada da economia brasileira.
Venha conosco e conheça mais sobre as tendências no ramo das compras públicas em 2022.
Veremos qual a importância das compras públicas e como sua empresa pode lucrar.
- O que são as compras públicas?
- Importância das compras públicas.
- Tendências das compras públicas em 2022.
O que são as compras públicas?
A licitação é o processo que permite à Administração Pública fazer compras, sem deixar de considerar alguns princípios constitucionais fundamentais.
Temos várias modalidades de compras públicas, a exemplo da concorrência, do pregão e da carta-convite.
Uma compra pública pode ser feita em qualquer esfera de governo. Seja no Governo federal, no governo estadual, ou nos governos municipais.
No começo de 2022, o Ministério da Economia divulgou o planejamento feito para esse ano, pensando exclusivamente nas licitações.
Dentre as previsões para esse ano, estão considerados os novos pontos trazidos pela Lei 14 133/21. É a Nova Lei de Licitações.
Importância das compras públicas
O processo de licitação é importante não apenas para o Governo, como também para a empresa que consegue firmar e participar desses acordos.
Durante as compras públicas, seguindo o procedimento exigido, o Estado consegue assegurar que as empresas concorram de forma igualitária, sem preferências.
É o que chamamos de ‘tratamento isonômico’. Fundamental dentro de uma nação democrática, ele assegura a livre competição entre as empresas.
Além disso, o processo de compras públicas é bastante relevante para assegurar que a melhor alternativa seja escolhida.
A Administração Pública escolhe a proposta pensando não apenas no orçamento público, como também nos benefícios gerados à população.
O processo licitatório é importante ainda para evitar que os negócios sejam conduzidos de má-fé, com preços abusivos, por exemplo.
É o chamado princípio da eficiência.
Assim, além de serem conduzidos segundo a boa-fé, os negócios são firmados pensando no máximo de eficiência e funcionalidade.
Um último elemento relevante sobre as compras públicas, diz respeito a publicizar os atos da esfera pública, evitando que informações sejam ocultadas ou alteradas.
Tendências das compras públicas em 2022:
Para o ano de 2022, há muitas expectativas para os processos licitatórios. Além de todo o cenário que estamos inseridos, 2022 é um ano de eleição presidencial.
A vacinação em massa contra o coronavírus trouxe a esperança de que, este ano, poderemos voltar à normalidade.
Ainda, merece destaque o fato que alguns setores de nossa economia estão em alta.
O setor da Construção Civil, por exemplo, não apenas foi um dos únicos setores que conseguiu se manter em alta (apesar da pandemia), como também segue esse ritmo.
Destacamos ainda que, nas compras públicas em 2022, haverá um maior emprego de tecnologia.
Por isso, é fundamental que sua empresa esteja atenta às novas tecnologias que podem ser empregadas, a fim de não ficar desatualizado.
Merece destaque fundamental ainda a Nova Lei de Licitações – a Lei 14.133 de 2021.
Essa lei unificou uma série de outras legislações e trouxe alguns pontos fundamentais. Vamos conferir um pouco mais!
A lei dá um destaque especial para o planejamento nos processos licitatórios. Em especial, centrado em dois pilares:
- PGC – Plano de Contratações Anuais;
- Catálogo dos materiais, obras e serviços.
Ainda no planejamento, incluímos a padronização. Para 2022, será seguida de acordo com modelos documentais ou o catálogo eletrônico de padronização.
As modificações também trazem pontos relativos à sustentabilidade, gestão de contratos, seleção de fornecedores, dentre outros.
Por último, mas não menos importante, vamos falar sobre as sanções.
A previsão é que, até agosto de 2022, precise ser elaborada os detalhes sobre as sanções em casos de possíveis responsabilidades envolvendo compras públicas.
Clique aqui para conferir a lei com mais detalhes.
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