Como participar de licitações públicas? Descubra aqui

Você sabia que tem como sua empresa participar de uma licitação pública?

Muitos empresários têm o desejo de inserir suas empresas em processos de licitação pública. Porém, devido a falta de informações, acabam ficando de fora. 

Existe sim a possibilidade de que sua empresa participe de uma licitação, mas, é preciso seguir o que está regulamentado pelo edital, além de se atentar à documentação exigida. 

Venha conosco e conheça o processo de licitação pública e entenda como sua empresa pode participar. Veremos ainda os documentos essenciais em licitações públicas. Nos acompanhe!

 

  • O que são licitações públicas?
  • Como funciona uma licitação pública?
  • Como minha empresa pode participar de licitação?
  • Conheça as modalidades de licitação no Brasil

 

O que são licitações públicas?

Um termo muito conhecido no meio jurídico. Quando ouvimos pela primeira vez, pensamos ser algo extremamente complicado. 

A licitação é um processo para a Contratação Pública poder fazer qualquer tipo de obra e/ou serviço. 

Processo de compra e venda, alienação de bens, contratação de serviços, contratação de obras, todos acontecem por meio da licitação. 

É o caminho específico que os órgãos e agentes públicos possuem para fazer negociações (comprar e vender).

Assim, é elaborado um contrato, delimitando a relação entre a Administração Pública e a empresa com quem está negociando. 

Basicamente, a licitação pública é importante para:

  • Permitir que haja igualdade de condições. Desse modo, qualquer empresa pode contratar juntamente à Administração Pública;
  • Escolher a proposta que trouxer mais benefícios à Administração Pública. Portanto, ao Estado brasileiro;
  • Garantir o pleno desenvolvimento do país de forma saudável. 

 

Como funciona uma licitação pública?

O processo de licitação pode ser resumido em alguns simples passos:

  1. O edital é publicado: no edital publicado pela Administração Pública são especificadas as condições, os prazos, o objeto da licitação, dentre outros;
  2. As propostas são elaboradas: é nessa segunda etapa que sua empresa pode preparar a proposta e reunir todos os documentos necessários;
  3. Habilitação e sessão de abertura: a Administração recebe todas as propostas. Juntamente a isso, a documentação da empresa será avaliada, determinando assim se pode ser habilitado;
  4. Classificação com a avaliação de cada uma das propostas: aqui, é a etapa que as propostas começam a ser avaliadas para serem julgadas;
  5. Homologação e contratação: o vencedor é chamado para firmar o contrato. 

 

Como minha empresa pode participar de licitação?

Participando de uma licitação, sua empresa tem a possibilidade de realizar vendas bastante expressivas. 

Além disso, independente do local que sua empresa está ou do grau de publicidade que possui, poderá participar desses processos. 

É importante destacar ainda que a licitação é um processo muito seguro. Isso porque você está negociando com o Estado e todo o aparato legal imaginável. 

Primeiramente, antes de vermos como participar de uma licitação, é preciso ter em mente que sua empresa precisa ser regularizada. 

Em segundo lugar, entram em cena os documentos que irá precisar. São eles:

  • Documento que comprove a regularidade trabalhista, fiscal e social da sua empresa;
  • Habilitação jurídica;
  • Documento que comprove a qualificação econômica;
  • Documento que comprove a qualificação técnica. 

O edital pode acrescentar outros documentos. Nesse caso, será responsabilidade sua tê-los em mãos. 

Com os documentos reunidos, o próximo passo é se cadastrar. Existem sites, como o Portal de Compras Públicas, voltados para licitações. 

Depois do cadastramento, basta ficar de olho e aguardar os editais serem lançados.

 

Conheça as modalidades de licitação no Brasil

 

A Lei 8 666/93 nos traz 5 modalidades de licitação. São elas:

  • Concorrência: é contratado quem oferece o maior valor;
  • Concurso: visa incentivar a ciência, a arte e a tecnologia;
  • Pregão: é contratado quem oferece o menor valor;
  • Convite: não tem edital, mas sim uma carta-convite. Os interessados recebem um convite para participar do processo;
  • Tomada de preço: os participantes terão que ser previamente habilitados. Ainda, precisam ter toda a documentação;
  • Leilão: voltada para vender bens imóveis da Administração Pública. São bens que, por penhora, apreensão ou decisão judicial, serão vendidos;
  • Diálogo competitivo: se volta para problemas que não são tão comuns. Nele, os licitantes podem dialogar e procurar o melhor caminho. 
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