Viagem atrasada ou cancelada? Conheça seus direitos

Viagem atrasada ou cancelada? Conheça seus direitos

Com a chegada das férias de Verão, muitos brasileiros aproveitam para viajar e, de acordo com uma pesquisa elaborada pelo Ministério do Turismo, a maioria escolhe o avião como meio de transporte.

O Brasil é o 4º país do mundo em segurança operacional na aviação, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, Cingapura e Emirados Árabes Unidos, segundo dado coletado pela Organização Internacional da Aviação Civil (OACI).

Porém, isso não quer dizer que a experiência vai ser sempre 100% maravilhosa.

Devido ao grande número de passageiros, principalmente nesta época do ano, é bem provável que seja necessário lidar com o atraso dos voos. Entre 2011 e 2015, 20% das partidas dos voos tiveram algum tipo de atraso.

Além disso, há outro grande problema no qual os viajantes procuram nem pensar, mas que também é comum acontecer: extravio de bagagem, que é a perda temporária (caso não seja entregue já no desembarque) ou definitiva (se nunca for entregue) do item.

Mas afinal, como proceder nesses casos? Abaixo, saiba o que fazer e conheça os seus direitos, comentados pelo advogado Marcel Kesselring Ferreira da Costa, especialista em direito do consumidor, do escritório Ribeiro, Goulart, Iurk & Ferreira da Costa Advogados.

E lembre-se: contratar o Seguro Viagem é uma ótima pedida para estar coberto em diversos casos, incluindo cancelamento de vôo, regresso antecipado, extravio de bagagem, despesas médicas e hospitalares. Contrate agora mesmo: 4003-3156!

Atraso no embarque

“O passageiro deve procurar a companhia aérea para ser auxiliado durante o período de atraso, preterição de embarque ou cancelamento de voo”, comenta Kesselring.

A Anac ainda delimita as obrigações das companhias no caso de atrasos:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet e telefonemas);
  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche e bebidas);
  • A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  • Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

Caso o consumidor se sinta lesado por conta do não cumprimento das normas, ele pode recorrer ao Juizado Especial Cível ou à Justiça Comum, a fim de uma indenização por danos morais.

Para provar o caso, o passageiro deve tirar fotos dos painéis com a informação do atraso ou cancelamento dos voos, além de exigir da companhia aérea um documento de registro da ocorrência. “É fundamental o bilhete original e novo bilhete de reacomodação. Se houver perda de compromisso, fundamental que junte ao processo uma prova do compromisso perdido em virtude do atraso, preterição de embarque ou cancelamento de voo”, explica o advogado.

Veja aqui as razões para nem pensar em viajar sem um Seguro Viagem

Extravio de bagagens

Caso o cliente se sinta lesado com o extravio ou com a danificação da sua mala, também é possível recorrer ao Juizado Especial Cível ou à Justiça Comum, para requerer uma indenização por danos morais e materiais ao passageiro.

Para comprovar isso, é necessário guardar o bilhete aéreo e as fotos da bagagem se entregue avariada. “Se o passageiro precisou adquirir bens durante o período sem a bagagem, por exemplo, roupas e materiais de higiene pessoal, é importante guardar a nota fiscal ou comprovante de compra para pedido de restituição dos valores gastos (danos materiais)”, completa Marcel.

Related Posts

Comments are closed.